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Muito secreto para ser discutido! |
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Por Roberto Preatoni (SyS64738)
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10 de julho de 2006 |
 Os advogados do governo americano pediram para um juiz federal que encerrasse
uma disputa judicial contra o programa de vigilância doméstico da Agência Nacional
de Segurança (NSA) de acordo com últimas
notícias do E.U.A., porque poderia expor segredos estatais sensíveis.
A legitimidade deste pedido vem do protocolo conhecido como
Doutrina de Segredos de Estado, que foi criada para proteger dados governamentais
particularmente sensíveis e que durante a Presidência de Bush foi invocado em
22 outras instâncias (mais que em qualquer outra administração) para jogar fora
casos relativo a práticas da inteligência.
Como a experiência confirma, a
Doutrina de Segredos de Estado, sempre é uma estratégia premiada para esses advogados que dirigem casos de
segurança nacionais: Como aconteceu em maio quando um tribunal federal de
Virgínia desconsiderou um caso contra o governo que estava acusando a CIA por
ter seqüestrado um alemão e mantê-lo preso durante vários meses por forças
americanas no Afeganistão...
Não só raptos mas também discriminação racial contra a CIA,
acusações espinhosas contra o FBI, e vários casos onde foram chamados os
métodos de vigilância de governo e as campanha antiterror, todos ignorados com
a desculpa que era uma ameaça aos segredos governamentais.
Como informou hoje Baltimore Sun, os advogados da administração
Bush invocaram os privilégios concedidos pela lei dos segredos estatais em pelo
menos 23 casos desde 2000, mais que qualquer outra administração anterior,
desde que o privilégio foi aprovado em 1953 pelo supremo tribunal americano. Em
cada caso onde houve uma decisão concludente, ganhou o governo.
Agora, a tentativa contra procedimentos de invasão de
privacidade da NSA está próxima de ser discutida mas a sombra da “
Doutrina de Segredos de Estado” com certeza não irá avançar: O advogado Anthony J. Coppolino do Departamento
de Justiça, já pediu um imediato encerramento do processo porque, de acordo com
ele, qualquer pergunta básica sobre atividades de NSA poderia conduzir à
revelação de dados sobre os objetivos do programa que é ultra-secreto.
Processo como este contra a NSA estão abertos em Michigan,
Nova Iorque e Oregon e todos eles estão baseado na tese que o programa de NSA
representa uma violação do Ato de Vigilância e Inteligência, uma lei 1978 que proíbe
vigilância de indivíduos dentro dos Estados Unidos sem uma autorização.
Assumindo que este programa realmente pudesse estar passando
dos limites e a lei de Segredos de Estado devesse ser preservada, soa bastante
estranho tantos casos em 6 anos contra o governo americano, seria um bom
momento do governo e/ou o congresso esclarecer os reais motivos que estes
programas estão sendo praticados e parar de se esconder atrás de leis que lhes
considera o direito de ignorar os direitos dos cidadãos.
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