Zone-H - Informação sem restrição - Crimes digitais terão penas de até dez anos de detenção

Crimes digitais terão penas de até dez anos de detenção

Por Fabio Sales

11 de October de 2006

Até hoje, o Brasil não possui leis específicas para os crimes eletrônicos. Já é antiga a reinvidicação, por uma lei específica para crimes de internet. Agora há mais uma promessa de votação de projetos de lei, que visam conter crimes no mundo virtual.

O assessor parlamentar José Henrique Portugal (PSDB) apresentou ontem ao Conselho de Comércio Eletrônico da Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) os Projetos de Lei 76/2000, 13/2000 e 89/2003, que tipificam os crimes praticados na internet e estipulam penas que variam entre três e dez anos para os infratores. A expectativa é que as propostas sejam votadas no plenário do Senado na primeira semana de novembro....

De acordo com o presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da Fecomercio, Renato Opice Blum, com a sanção da nova lei, os provedores serão obrigados a guardar as informações sobre seus usuários por um período mínimo de três anos. Os provedores também serão obrigados a confirmar os dados que os usuários forneceram na hora de preencher o cadastro de acesso.

"Os crimes cometidos na internet precisam ser investigados com agilidade. Hoje, quando alguém é difamado na rede ou tem sua privacidade violada, há uma dificuldade imensa de se conseguirem provas contra os culpados porque, muitas vezes, os provedores que disponibilizaram a difamação acabam não colaborando com a justiça, sob a alegação de que não guardaram as informações sobre o usuário", explica Opice Blum.

Quando a lei for sancionada, o Brasil poderá assinar a Convenção Internacional sobre o Cibercrime, facilitando a troca de informações sobre os infratores entre os países signatários desta convenção. Medida que, segundo Portugal, aumentará a segurança dos internautas em relação à rede e, como conseqüência, impulsionará as vendas do comércio eletrônico.

Fonte: tiinside

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Comentários (1)

	1. 11-04-2007 21:32
	Lei so crimes digitais Existe hoje uma falta de interesse muito grande de nossos políticos a respeito de leis sobre crimes digitais, por trás disso também existe a falta de conhecimento desses, sobre o assunto que agrava e não deixa as coisas acontecerem. Hoje diante do grande aumento do e-comerce que colabora com nossa economia vemos uma rede lotada de vírus, pessoas que disseminam estes na rede e não tem como ser julgada a altura do crime, pois não existe lei que o pune de uma forma especifica este tipo de crime, quanto menos um órgão fiscalizador, uma policia especializada neste tipo de crime (que hoje movimenta mais dinheiro que o tráfico de drogas). Hoje é difícil não conhecermos uma pessoa que foi lesada de alguma forma pelo crime digital. Ainda vamos continuar nessa passividade sobre o assunto? Denunciar

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